GOVERNO FEDERAL PUBLICOU HOJE (14 07) DECRETO DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS TRABALHISTAS

GOVERNO FEDERAL PUBLICOU HOJE (14/07) DECRETO DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS TRABALHISTAS




O Governo Federal publicou nesta data (14) o Decreto n° 10.422, prorrogando  os prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei n° 14.020, de 6 de junho de 2020.

Decreto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10412.htm/p>